A Oftalmed, inscrito no CNPJ 37992740/0001-61, com endereço SHIGS
714/914 Centro Executivo Sabin sala 101 , na qualidade de CONTROLADOR dos
seus dados, informa que está em processo de adequação à LEI GERAL DE
PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD).
Enquanto o processo está sendo finalizado, você, titular de dados, poderá
exercer seus direitos constantes do artigo 9º e artigo 18º da Lei Geral de Proteção de Dados
(13.709/2018), a seguir descritos:
DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS– Art. 9º LGPD
O titular tem direito ao acesso facilitado às informações sobre o tratamento de
seus dados, que deverão ser disponibilizadas de forma clara, adequada e
ostensiva acerca de, entre outras características previstas em
regulamentação para o atendimento do princípio do livre acesso:
• Finalidade específica do tratamento;
• Forma e duração do tratamento, observados os segredos
comercial e industrial;
• Identificação do controlador;
• Informações de contato do controlador;
• Informações acerca do uso compartilhado de dados pelo
controlador e a finalidade;
• Responsabilidades dos agentes que realizarão o tratamento; e
• Direitos do titular, com menção explícita aos direitos contidos
no art. 18 desta Lei.
DOS DIREITOS DO TITULAR – Art. 18 LGPD
Art. 18. O titular dos dados pessoais tem direito a obter do controlador, em
relação aos dados do titular por ele tratados, a qualquer momento e
mediante requisição:
• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados
desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade
com o disposto nesta Lei;
Caso você tenha alguma dúvida ou deseje exercer seus direitos acima
previstos, entre em contato com nosso encarregado pelo tratamento de Dados Pessoais no
seguinte endereço eletrônico:
Nome: SHAUANNE DOS SANTOS DIAS
E-mail: shauane.dias@oftalmed.com.br
