A Oftalmed-Hospital da Visão inscrito no CNPJ 37992740/0001-61, com endereço SHIGS 714/914 Centro Executivo SABIN SALA 101 – Brasília, na qualidade de CONTROLADOR dos seus dados, informa que está em processo de adequação à LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD).
Enquanto o processo está sendo finalizado o titular de dados poderá exercer seus direitos constantes do artigo 9º e artigo 18º da Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/2018), a seguir descritos:
DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS– Art. 9º LGPD
O titular tem direito ao acesso facilitado às informações sobre o tratamento de seus dados, que deverão ser disponibilizadas de forma clara, adequada e ostensiva acerca de, entre outras características previstas em regulamentação para o atendimento do princípio do livre acesso:
- Finalidade específica do tratamento;
- Forma e duração do tratamento, observados os segredos comercial e industrial;
- Identificação do controlador;
- Informações de contato do controlador;
- Informações acerca do uso compartilhado de dados pelo controlador e a finalidade;
- Responsabilidades dos agentes que realizarão o tratamento; e
- Direitos do titular, com menção explícita aos direitos contidos no art. 18 desta Lei.
DOS DIREITOS DO TITULAR – Art. 18 LGPD
Art. 18. O titular dos dados pessoais tem direito a obter do controlador, em relação aos dados do titular por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição:
- Confirmação da existência de tratamento;
- Acesso aos dados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei;
Caso você tenha alguma dúvida ou deseje exercer seus direitos acima previstos, entre em contato com nosso Encarregado pelo tratamento de Dados Pessoais no seguinte endereço eletrônico:
Nome: Matheus Lopes Mariano
E-mail: lgpd@oftalmed.com.br
